Justiça afasta chefe de presídio do DF por suspeita de tortura

Denúncias apontam agressões físicas e até o fornecimento de água com detergente para os detentos

União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária

A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, orientado pelo princípio da causalidade.

Inquérito policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento acolhimento.

Impõe-se o arquivamento do Inquérito Policial quando fica provado que o débito tributário originador da investigação penal já foi integralmente adimplido, como dispõe o art. 9º, §2º, da Lei nº 10.684/2003.

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Instalação de antena de telefonia móvel é questionada no STF

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE

Norma fere pacto federativo

Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia

A prescrição médica não prevê o tempo de tratamento mínimo. 

UFSM deve conceder bonificação de 10% na nota de candidata à residência

Segundo o magistrado, ficou demonstrada a probabilidade do direito, pois a autora participou do Programa Mais Médicos do Brasil (PNMB) por mais de um ano.

Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção

Na decisão, a juíza observou que já existe determinação judicial para reparação dos danos e foi comprovada a necessidade de remoção da moradora de sua unidade.

Municipalidade não pode descontar valor de assistência à saúde em folha de pagamento

O desconto, referente a 5% dos vencimentos, foi declarado ilegal

Homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima

Apelação Criminal. Tribunal do Júri. Ocultação de Cadáver. Coação no curso do Processo